Coordenadoras: Janaína Soares Noleto Castelo Branco e Ana Clara Batista Saraiva
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872-710-9
DOI: 10.56089/978-85-7872-710-9
Esse artigo parte do contexto de um exercício protagonista do Poder Judiciário diante de um cenário de instabilidade política e de questionamento sobre o uso e a aplicação de direitos fundamentais, baseando-se no conceito de absenteísmo político de Tocqueville (2005) para compreender o debate entre a politização da justiça e o ativismo judicial.
Discute-se, inicialmente, a atuação positiva do judiciário na concretização de direitos fundamentais por meio da judicialização da política, mas também os seus perigos à democracia e ao equilíbrio dos poderes constitucionais. Pontua-se também as diferenças entre ele e o ativismo judicial ou politização da justiça.
Procede-se, por fim, à análise do HC 126.292/2016,
que possibilitou a prisão em segunda instância, contrariando a jurisprudência consolidada da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), órgão ao qual o Brasil está vinculado pelo controle de convencionalidade.