Autor: Aristides Pedro Martins
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872-804-5
DOI: 10.56089/978-85-7872-804-57
Este manuscrito analisa, sob a ótica
constitucional e infraconstitucional, a validade de um
aumento de base de cálculo do IPTU decorrente (i) de
atualização cadastral da área construída e (ii) da
criação, por lei municipal, de nova tipologia
construtiva com valor por metro quadrado
significativamente superior ao padrão anterior. O
ponto sensível é que, na prática, a nova tipologia
alcança um contribuinte específico — ou um conjunto
extremamente restrito —, elevando o debate para
além da mera liberdade legislativa de atualizar a
Planta Genérica de Valores (PGV).
Para permitir a divulgação em formato de livro, foram removidos ou generalizados: (a) nomes de empresas, órgãos e pessoas; (b) município e estado; (c) números de processos e matrículas; (d) endereço do imóvel; (e) valores exatos e datas pontuais; (f) qualquer detalhe técnico que permita identificar, com alto grau de probabilidade, o caso concreto. Quando necessário, empregam-se rótulos como “Osório/RS”, “Contribuinte A” (operador/arrendatário) e “Proprietária B” (titular
dominial)..