LIVRO –  DECISÃO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO

Editora: DINCE

Autor(es): Camus Soares Pinheiro

Editora: DINCE

Ano: 2022

N. páginas: 203

ISBN: 978-85-7872-608-9

DOI: 10.56089/978-85-7872-608-9

SÍNTESE: Busca-se analisar o conteúdo jurídico do princípio da irrelevância penal do fato no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, optou-se pelo método dialético, com análise e discussão das posições doutrinárias antagônicas em face de cada argumento e problema, assim como o método indutivo, a partir da observação de casos concretos que envolvam o tema.