Autor(a): Izabella Diniz dos Santos Moreira

Editora: DINCE

Ano: 2023

N. páginas: 152

ISBN: 978-85-7872-629-4

DOI: 

SÍNTESE:  As tutelas de urgência e de evidência, reguladas pela Lei 13.105/15, e as tutelas antecipatória e cautelar, positivadas na Lei 5.869/73, apresentam o mesmo objetivo: eliminar os riscos decorrentes do decurso temporal, capazes de tornar a prestação jurisdicional inútil. Mesmo que os institutos sejam parecidos, é certo que o legislador do Novo Código de Processo Civil optou por regulá-los de forma distinta, com o objetivo de torna-los mais efetivos e usuais nos casos concretos, de modo a eliminar atos processuais dispensáveis e a fazer dos referidos instrumentos um meio útil para a real resolução dos conflitos.