Autor:  Nelson Ricardo Gesteira Monteiro Filho

Editora: DINCE

Ano: 2023

N. páginas: 142

ISBN:  978-85-7872-637-7

SÍNTESE: Este livro investiga a adoção dos contratos de
parceria público-privada para a construção e a gestão de
estabelecimentos penais como alternativa à crise enfrentada
pela pena privativa de liberdade no Brasil. Tal proposição surge
em um contexto de comprovada incapacidade estatal de
realizar, por si só, todas as atividades pertinentes à execução
penal, diante da infraestrutura precária de seus
estabelecimentos, eivada pela transgressão sistemática de
direitos e garantias fundamentais dos custodiados, e da
intangibilidade das finalidades da pena de prisão, traçadas na
legislação penal.