Com fito de explorar as medidas jurídicas, políticas e econômicas adotadas internamente para enfrentamento da crise pandêmica mundial, sob a coordenação de Roberta Araújo Formighieri, os autores efetuaram uma profunda investigação legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a aliar amplo conhecimento prático com domínio acadêmico, diante da atuação nas diversas carreiras jurídicas.