Autor: Isabella Pereira de Almeida
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872-736-9
Este livro apresenta uma análise aprofundada acerca da aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do direito à convivência familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com enfoque específico nos casos de destituição do poder familiar de pais em situação de vulnerabilidade, a obra busca compreender como esses direitos são considerados e aplicados nas decisões judiciais.
Nos primeiros capítulos, a autora realiza uma contextualização teórica dos conceitos do melhor interesse da criança e do direito à convivência familiar, com base nos instrumentos internacionais, na doutrina especializada e na legislação brasileira, com ênfase na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Posteriormente, é apresentado um estudo de natureza quantitativa e qualitativa de julgados do TJMG relacionados ao tema, buscando avaliar se as decisões
judiciais atendem, de fato, o princípio do melhor interesse da criança e garantem o exercício do direito à convivência familiar.
Este trabalho pretende contribuir para o entendimento e aprimoramento das práticas judiciais, promovendo uma reflexão acerca do efetivo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, por meio de uma análise crítica das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.