Autor: Leopoldo Bertolla Reisner
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872-812-0
DOI: 10.56089/978-85-7872-812-0
A presente obra tem por objetivo analisar, de forma crítica e aprofundada, a (in)constitucionalidade da prisão preventiva do falido decretada pelo juízo falimentar, tema que, embora sensível e de grande relevância prática, ainda recebe tratamento insuficiente e, por vezes, acrítico no âmbito do direito brasileiro.
Historicamente, o direito falimentar no Brasil esteve fortemente vinculado a uma lógica punitiva, na qual a figura do empresário falido era frequentemente associada à culpa moral e jurídica pelo insucesso da atividade empresarial. Com a evolução do ordenamento jurídico, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988 e da promulgação da Lei de Recuperação Judicial e Falência, buscou-se romper com esse paradigma, privilegiando a preservação da empresa, a função social da atividade econômica e a proteção dos direitos fundamentais.