Autor: Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872-713-0
Este livro tem como objetivo explorar o Controle de Convencionalidade como uma ferramenta desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio de sua função criadora no Direito Internacional. Inicialmente, traça-se um panorama sobre a evolução do Direito Internacional e a soberania dos Estados, enfatizando o fortalecimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o conceito de Domínio Reservado dos Estados e o surgimento do Estado Constitucional Cooperativo, que limita a autonomia dos Estados ao reconhecer a necessidade de cooperação e integração em decisões que envolvem direitos fundamentais.