Autor: Stéphanie Winck Ribeiro de Moura
Editora Dince
ISBN: 978-65-5740-029-6
DOI:
À medida em que o processo judicial assume maior relevância social como método criador de normas jurídicas, faz-se imperioso o estudo de mecanismos que consagrem maior confiabilidade às decisões judiciais, a fim de proporcionar maior segurança jurídica à sociedade em geral.