A PENA DE MORTE E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO

Autor: Victor Kellesson Sales Rodrigues

Editora Dince

ISBN: 978-85-7872-694-2
DOI: 10.56089/978-85-7872-694-2 

Ao longo dos anos, os direitos fundamentais foram se modificando, em virtude das transformações político-sociais do mundo moderno, estando em um processo de constante evolução. 
Diversos juristas passaram, então, a classificar os direitos fundamentais em gerações ou dimensões, abrindo caminho para a internacionalização dos direitos do homem, fenômeno bastante recente e que vem ultrapassando as barreiras do direito interno.
     
 
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