Autor: Ana Paula Maia Muller
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872-737-6
O presente estudo tem como objetivo analisar duas grandes mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
O legislador reformista, ao prevê-las, expôs como propósitos a valorização da negociação coletiva e a aproximação do modelo de liberdade sindical brasileiro ao proposto pela Organização Internacional do Trabalho. No entanto, o objetivo do presente trabalho, realizado através do método indutivo, é questionar os propósitos implícitos do legislador ao prever essas alterações.