Autor: Felipe Carré da Rosa
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872-791-8
DOI: 10.56089/978-85-791-8
Este trabalho analisa a evolução jurídica do reconhecimento da família homoafetiva no Brasil, com ênfase nos institutos da adoção homoparental e da licença-adoção. Partindo da transformação do conceito de família com a Constituição Federal de 1988 – que rompeu com o modelo tradicional matrimonial-patriarcal e consagrou o afeto como elemento estruturante –, o estudo demonstra como os princípios da dignidade humana, igualdade, pluralismo e vedação à discriminação fundamentam a proteção jurídica das famílias formadas por casais do mesmo sexo.