Autor:  Evelin de Oliveira Leite

Editora: DINCE

Ano: 2023

N. páginas: 103

ISBN:  978-85-7872-584-6

SÍNTESE: A coisa julgada tem status constitucional,
previsto no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição
Federal, sendo diretamente atrelada ao princípio da
segurança jurídica, qual seja o princípio que busca a
pacificação social e estabilidade das relações jurídicas
decorrentes desta. Porém deve a coisa julgada prevalecer diante
de sentenças inconstitucionais? A busca à justiça e
aos demais princípios fundadores do Estado Soberano
devem ser esquecidos sob o fundamento da
segurança jurídica? Deve ser mantida a imutabilidade
de uma sentença visivelmente injusta tão somente
para a proteção da estabilidade jurídica?