A INDENIZAÇÃO MORAL DE ENCARCERADOS SUBMETIDOS A CONDIÇÕES DEGRADANTES MEDIANTE REMIÇÃO DA PENA
Autor: Gabriel Ribeiro Mendes Assução
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872- 708-6
DOI: 10.56089/978-85-7872-708-6
O presente livro busca analisar a viabilidade jurídica e as possibilidades de compensação civil em casos de presos encarcerados submetidos a condições desumanas. Defende-se, pois, que a indenização pecuniária deve ser reservada aos casos em que não seria mais possível efetivar a compensação mediante remição da pena. O seu marco teórico está centrado em uma visão do direito civil constitucional, que visa a repersonalização de seus institutos de maneira a oferecer uma medida compensatória adequada como resposta a danos morais.
