ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E A LEI Nº 13.303/2016

Autor: Rodrigo Magalhães Siqueira Borges

Editora Dince

ISBN: 978-85-7872- 733-8

A intervenção do Estado na economia constitui um dos temas mais interessantes e complexos do campo das ciências sociais aplicadas, sendo um assunto que exige uma abordagem interdisciplinar, pois transita nos campos da economia, do direito, da sociologia, da ciência política, dentre outras áreas do saber. Diante da importância deste assunto, esta obra propõe uma breve reflexão crítica sobre o papel do Estado brasileiro na ordem econômica, sem pretensão de esgotar a matéria. O livro está estruturado da seguinte forma: inicia-se com um panorama histórico que permite ao leitor compreender melhor as origens e transformações da atuação estatal ao longo do tempo. Em seguida, são analisados os comandos constitucionais que conferem legitimidade à intervenção estatal direta, por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

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