TÍTULO: RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO DO ESTADO EM DANOS CAUSADOS POR TRAGÉDIAS
Auto(a): Bianca Pfeffer
Editora: DINCE
Ano: 2022
N. páginas:83
ISBN: 978-65-5740-028-9
DOI:
SÍNTESE: O presente livro busca analisar a responsabilidade do Estado em razão de tragédias ocorridas por ausência de fiscalização estatal. Na sequência, faz-se um exame da evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, os elementos e as causas excludentes da responsabilidade. O objetivo é analisar a imputação da responsabilidade ao Estado e agentes responsáveis pela fiscalização das obras e serviços. Ainda, trata-se a responsabilidade dos particulares devido a não observância das normas de segurança para locais públicos, assim como aspectos processuais referentes à ação de indenização intentada pelas vítimas.
Avaliações
Não há avaliações ainda.