Descrição

Síntese da obra:
Trata-se de obra inédita e única existente no mercado que traz o Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Penal Extravagante, com dispositivos das normas pertinentes transcritos abaixo de cada dispositivo de ambas as normas, além das súmulas dos tribunais superiores.
Obra de uso obrigatórios para os profissionais das áreas do direito e indispensável para quem está se preparando para a prova da 2a fase da OAB em Direito Penal.