Autor: Aristides Pedro Martins
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872-803-8
DOI: 10.56089/978-85-7872-803-8
O objetivo geral deste livro é aferir se é justo, da forma mais imparcial possível, ter o aposentado a ele concedido aposentadoria especial por menos tempo de serviço quando amparado pelo equipamento de proteção individual contra condições insalubres, perigosas ou penosas, ou seja, se o uso do equipamento descaracteriza o tempo especial para fins de aposentadoria.